Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias ISS - Municipal Brasília
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Assuntos Diversos - Estadual
Instrução Normativa - Estadual
Lei - Estadual
LEI N° 5.452 / 2015 - DF Altera a Lei nº 1.254/1996, que dispõe sobre o ICMS; a Lei nº 7.431/1985, que dispõe sobre o IPVA; a Lei nº 3.804/2006, que dispõe sobre o ITCD; a Lei nº 3.830/2006, que dispõe sobre o ITBI; e a Lei nº 3.168/2003, que dispõe sobre o regime simplificado de tributação no fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes.
Lei federal n° 7.431, de 17 de dezembro de 1985; a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996; a Lei n° 3.168, de 11 de julho de 2003; a Lei n° 3.804, de 8 de fevereiro de 2006; e a Lei n° 3.830, de 14 de março de 2006, e dá outras providências.
Boletim
04/2015
LEI N° 5.593 / 2015 - DF Altera as Leis n° 6.945/1981, 7.431/1985, 4.022/2007, 4.676/2011, 4.727/2011, 4.733/2011, 4.882/2012, 4.997/2012 e 5.287/2013, prorrogando o prazo de vigência de benefícios fiscais relativos ao ICMS, à TLP, ao IPVA, ao IPTU, ao ITBI, ao ITCD e ao ISS.
Boletim
24/2015
Lei Complementar - Estadual
LEI COMPLEMENTAR N° 898 / 2015 - DF Altera o Decreto-Lei nº 082/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, acerca da alíquota do ISS para os serviços de composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, de colocação de molduras e afins, e de encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
Boletim
15/2015
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